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PORTO DAS PIPAS

miguel sousa azevedo - terceira - açores

PORTO DAS PIPAS

miguel sousa azevedo - terceira - açores

Socorro.

30.04.07, MSA
O Tribunal de Contas deverá realizar uma auditoria aos subsídios atribuídos pela Segurança Social nos Açores, no âmbito do Fundo de Socorro Social, e recentemente contestados PSD/Açores, anunciou fonte da instituição.

A auditoria deverá ser integrada na preparação do próximo Plano 2008/2010 do Tribunal de Contas e vai incidir sobre a "intervenção do Fundo de Socorro Social na região".

Um relatório interno da Secção Regional do Tribunal de Contas refere que os subsídios atribuídos pela direcção regional da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo do Fundo de Socorro Social, devem ser investigados.

Os apoios do Fundo de Socorro Social têm sido alvo de denúncias públicas feitas do PSD/Açores sobre eventuais irregularidades na sua atribuição por parte do Governo socialista.

"Em causa está a suspeita de infracção de normas legais relativamente ao funcionamento de entidades públicas e à atribuição de apoios a pessoas singulares e colectivas de natureza privada, através do Fundo de Socorro Social", indica o relatório do Tribunal de Contas.

Matérias que os deputados do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores tentaram esclarecer, durante os trabalhos de uma Comissão de Inquérito especificamente criada para o efeito.

Os parlamentares social-democratas acabaram, porém, por abandonar a comissão, alegando que a maioria socialista rejeitou uma série de audições propostas a vários funcionários e dirigentes da Administração Regional ligados a esta área.

Perante isso, a direcção da bancada do PSD no Parlamento açoriano decidiu entregar a documentação recolhida durante os trabalhos da Comissão de Inquérito, à Inspecção Administrativa Regional e ao Tribunal de Contas.

A Inspecção Regional já tinha decidido que não havia matéria passível de investigação.

in "Agência Lusa".

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