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PORTO DAS PIPAS

miguel sousa azevedo - terceira - açores

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miguel sousa azevedo - terceira - açores

02.Nov.06

Já agora...

Portaria n.º 691/2006 de 10 de Outubro de 2006


Considerando a manifestação de interesse por parte do Sport Clube Lusitânia no sentido de realizar uma campanha de promoção dos produtos agro-alimentares regionais;
Atendendo à importância daquele clube desportivo na ilha Terceira, fundado em 24 de Junho de 1922, bem como, da equipa de basquetebol, a qual participa nas competições a nível nacional;
Considerando a necessidade de promover os produtos agro-alimentares junto do público/consumidor, em termos da sua divulgação;
Considerando a expressão a nível nacional de entidades regionais que podem representar importantes veículos promocionais para as produções e produtos dos Açores;
Considerando que importa avaliar, de forma excepcional e experimental, o impacto da promoção de produtos regionais feita por entidades que participam em competições com expressão nacional;
Assim, no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, determino o seguinte:


1.Conceder um subsídio, a fundo perdido, no valor de 100.000,00 € (cem mil euros), ao Sport Clube Lusitânia, como forma de comparticipação para fazer face às dificuldades do clube.

2.O subsídio será suportado pelo orçamento privativo do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA no âmbito do capítulo 40, Programa 9 – Diversificação Agrícola – Projecto 9.1 – Diversificação da Promoção Agrícola, Acção 9.1.3 – Promoção de Produtos Agrícolas.

18 de Setembro de 2006.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas,       

Noé Venceslau Pereira Rodrigues

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