Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

PORTO DAS PIPAS

miguel sousa azevedo - terceira - açores

PORTO DAS PIPAS

miguel sousa azevedo - terceira - açores

26.Jul.10

"Penhorado" contra penhora dos direitos de autor...

Uma imagem do artista madeirense...

O madeirense David Francisco é um dos mais de 1500 artistas com os direitos de autor penhorados por dívidas ao fisco em Portugal, uma situação que na Madeira não é comum, até porque o universo é de pouco mais de 150 inscritos, mas que a nível nacional tem levado à revolta dos artistas e à intervenção da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) junto do Governo da República, a pedir alguma tolerância em relação a este grupo. Por cá, o fotógrafo promove uma exposição/venda de obras para saldar as suas contas, mas que é também uma forma de protesto contra um sistema que considera injusto.
É que para receber uma parte do valor sobre a venda das suas obras (dos livros por exemplo), os autores têm de passar um recibo verde à SPA. Para passar recibo verde, têm de ter actividade aberta nas Finanças e têm de pagar todos os meses a chamada providência à Segurança Social, independentemente de terem ou não trabalho/receitas. Não sendo uma actividade regular, mas de inspiração na maior parte dos casos, alguns acabam por acumular dívidas em função disto, que igualam ou ultrapassam o valor que recebem dos seus direitos de autor. Mesmo os que não recebem a verba porque não querem, pagam impostos pois o valor, desde que seja deles de direito, é declarado às Finanças pela SPA.
"Há de facto muitos autores que estão a atravessar situações complicadas financeiramente e como a única fonte de rendimento são os direitos de autor, as Finanças vão em cima e penhoram, o que é uma situação no mínimo caricata". Colocado perante esta questão, Luís Filipe Aguiar, da delegação da Madeira, reconhece que o actual sistema não é justo para os artistas que não têm outra fonte de rendimento e fala mesmo de "saque". Como exemplo, questiona: "Como é que um autor que faça dois ou três mil euros ao ano consegue? É uma loucura". Segundo o representante, "isto é a constatação real de que os autores estão a atravessar dificuldades muito grandes". Sentindo na pele estas dificuldades, David Francisco defende que tudo o que tenha a ver com produção intelectual "tem de ser tratado de uma forma diferente".
Pede uma mudança na lei que está a injustiçar "toda uma classe baixa". Como autor, lembra que nem direito a desemprego tem.
Enquanto a nova lei não chega, David Francisco lança um apelo à comunidade com 'Penhorado', uma exposição que vai ficar patente ao público a partir da próxima quarta-feira na Mouraria Galeria de Arte, onde o fotógrafo coloca à venda cerca de um centena de objectos, um espólio de trinta anos de trabalho, entre fotografias, quadros, equipamentos e livros. Os trabalhos vão ser vendidos pela melhor oferta, tendo como ponto de partida o valor de produção.

 

in "DN".